O pré-candidato a deputado federal pelo PSOL, Sousa Neto, defende a alteração do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) para permitir a escrituração pública de pequenas propriedades rurais. A proposta busca garantir segurança jurídica a milhares de famílias paraibanas que hoje possuem imóveis rurais, mas não conseguem registrá-los oficialmente.
Jornalista, professor e pesquisador nas áreas de Sociologia e Geografia, Sousa Neto afirma que a legislação em vigor impede o registro de imóveis rurais abaixo do módulo mínimo de parcelamento. Na prática, segundo ele, isso mantém milhares de proprietários em situação de informalidade.
Insegurança jurídica
De acordo com o pré-candidato, o problema atinge proprietários de pequenos lotes, chácaras, áreas de lazer, roçados e criatórios espalhados por toda a Paraíba.
Morador de Itaporanga, no Sertão do estado, Sousa Neto explica que muitas famílias adquiriram pequenas áreas rurais para morar, produzir alimentos ou complementar a renda. Como esses imóveis não atendem às exigências da legislação, a compra costuma ser formalizada apenas por contratos particulares, sem possibilidade de registro em cartório.
Para ele, essa situação gera insegurança jurídica e expõe os proprietários a diversos prejuízos.
“A pessoa compra, paga pelo imóvel, ocupa a terra, produz, mas não consegue obter a escritura. Isso cria uma situação permanente de insegurança para milhares de famílias", afirma.
Mudança na legislação
A proposta defendida por Sousa Neto prevê a alteração do Estatuto da Terra para permitir a escrituração pública de imóveis rurais independentemente da área.
Segundo ele, a legislação atual é fruto de um contexto histórico que já não corresponde à realidade do campo brasileiro.
“O Estatuto da Terra foi aprovado durante a Ditadura Militar. Décadas depois, continua impedindo que pequenos proprietários tenham acesso ao direito pleno sobre suas terras. É uma distorção que precisa ser corrigida", diz.
Mais acesso a direitos
Além da regularização fundiária, a proposta pode facilitar o acesso de pequenos produtores a políticas públicas.
Com a escritura em mãos, os proprietários poderão enfrentar menos dificuldades para obter crédito rural, financiamentos, assistência técnica, benefícios previdenciários e participar de programas voltados à agricultura familiar.
A regularização também reduz entraves em processos de herança, inventários e outras demandas jurídicas relacionadas à posse da terra.
Desenvolvimento no campo
Para Sousa Neto, a mudança na legislação representa uma oportunidade de fortalecer a agricultura familiar e estimular o desenvolvimento econômico nas pequenas propriedades.
“É a oportunidade de tirar milhares de agricultores familiares da informalidade. Com a posse regularizada, essas famílias poderão acessar crédito, investir na produção e gerar mais renda no campo", afirma.
Além de jornalista e professor, Sousa Neto dirige a Fundação José Francisco de Sousa, organização que atua na defesa de direitos sociais no Sertão da Paraíba.
