A partir de uma notícia-crime apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade em março deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de um inquérito policial para investigar a vereadora de João Pessoa Eliza Virgínia por prática de transfobia, crime equiparado ao racismo pela legislação brasileira. A manifestação foi assinada pelo procurador da República José Godoy Bezerra e encaminhada à 16ª Vara Federal da Paraíba.
Segundo o documento, a investigação tem como base declarações feitas pela parlamentar durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa e também em publicações nas redes sociais, direcionadas à deputada federal Erika Hilton. Entre os trechos destacados pelo MPF, Eliza Virgínia afirmou que “mulher trans não é igual a mulher” e utilizou expressões relacionadas à identidade de gênero da parlamentar.
Na manifestação, o Ministério Público Federal cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), nos julgamentos da ADO 26 e do MI 4733, que reconheceram a homofobia e a transfobia como formas de racismo, enquadradas na Lei nº 7.716/1989. O órgão entende que as falas atribuídas à vereadora podem, em tese, configurar prática e incitação à discriminação ou preconceito.
O MPF também argumenta que a competência da Justiça Federal se justifica pelo alcance das publicações em rede social de abrangência global, no caso o Instagram. Entre as diligências solicitadas à Polícia Federal estão a preservação técnica dos vídeos publicados, a degravação do discurso realizado na Câmara Municipal, a obtenção das notas taquigráficas da sessão do dia 12 de março de 2026 e a intimação da vereadora para prestar esclarecimentos.
Ao final da manifestação, o procurador requer o envio imediato dos autos à Polícia Federal para cumprimento das diligências e instauração do inquérito policial.
Fonte: https://paraibafeminina.com.br/2026/05/12/mpf-pede-abertura-de-inquerito-para-investigar-vereadora-eliza-virginia-por-transfobia/
